- Presidente Michel Temer dirige uma palavra à Nação
- Dilma se afasta e faz chamado: “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, mantenham-se mobilizados”
- “A democracia é o lado certo. Jamais desistirei de lutar”, afirma Dilma após afastamento pelo Senado
- Cardozo diz que punição retroativa do impeachment só acontecia na Idade Média
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Posted: 12 May 2016 02:41 PM PDT
Em seu primeiro pronunciamento como presidente interino do Brasil, Michel Temer ressaltou sua confiança nos valores que formam o caráter de dos brasileiros, na vitalidade da nossa democracia, na recuperação da economia nacional, nos potenciais do país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de enfrentar os desafios deste momento de grandes dificuldades.
“É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse Temer, convocando partidos políticos, lideranças, entidades organizadas e o povo brasileiro para tirar o país da grave crise em que se encontra.
“Ninguém, individualmente, tem as melhores receitas paras as reformas que precisamos realizar, mas nós, Governo, Parlamento e sociedade, juntos, as encontraremos”, destacou o presidente, convicto da necessidade de resgatar a credibilidade do Brasil no cenário interno e internacional, para que empresários e trabalhadores se entusiasmem e retomem seus investimentos e empregos.
Segundo o presidente, um projeto que garanta plena empregabilidade exige, no entanto, aplicação e consolidação de projetos sociais. “Portanto, reafirmo: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e, portanto, terão sua gestão aprimorada”.
Temer disse também que seu compromisso com reformas necessárias não alterará, de forma alguma, direitos adquiridos pelos cidadãos. Além disso, a agenda de reformas será balizada pelo diálogo e conjugação de esforços.
“Queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade. E governabilidade exige aprovação popular ao próprio governo. A classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do país. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da maquina governamental”, afirmou.
O presidente falou da busca permanente dos instrumentos de controle e apuração de desvios, destacando a operação Lava Jato. “A Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”.
Michel Temer disse que um dos maiores desafios de seu governo será reequilibrar as contas públicas e tornar o Estado mais eficiente. “A primeira medida na linha desta redução está aqui representada: eliminamos vários ministérios. E o governo não vai parar por aí: já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados desnecessários, sabidamente na casa dos milhares. Como um parênteses, quero anunciar que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e cambial”.
Temer reconheceu que tem pouco tempo, mas o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa. “Não falaremos em crise: trabalharemos. O nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual. Peço a Deus que nos abençoe a todos. A mim, aos congressistas, ao membros do poder judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos desafios. E aos brasileiros para que em breve tempo possamos agradecer a Ele pelo trabalho que, a partir de agora, será feito. Muito obrigado e melhores dias para o Brasil.”
Antes de seu pronunciamento, Temer empossou os ministros do novo governo:
Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Raul Jungmann, ministro da Defesa
Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Bruno Araújo, ministro das Cidades
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonardo Picciani, ministro do Esporte
Ricardo Barros, ministro da Saúde
José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
Henrique Alves, ministro do Turismo
José Serra, ministro das Relações Exteriores
Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fábio Osório Medina, AGU
Marcos Pereira, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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Posted: 12 May 2016 09:14 AM PDT
A presidenta Dilma recebe o carinho das pessoas após sua saída do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Já comunicada pelo Senado sobre seu afastamento, a presidenta Dilma Rousseff classificou, no final da manhã desta quinta-feira (12), o processo de impeachment como uma “grande injustiça” , em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto. Ao falar do impedimento, Dilma relacionou este acontecimento com outros passagens de sua vida, como quando teve de lutar contra o câncer e a ditadura, para dizer que a vida sempre reservou grandes desafios para ela e que continuará lutando “com todos os meios legais”.
“O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los”, afirmou a presidenta. “O que mais dói, neste momento, é a injustiça (…) é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço”, disse. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar”.
Dilma afirmou que foi vítima de uma “intensa e incessante” sabotagem desde o início de seu segundo mandato, com o objetivo de criar um ambiente propício para o golpe, e classificou o impeachment como uma farsa jurídica. Ela disse ainda que não cometeu qualquer crime de responsabilidade. “Esta farsa jurídica deve-se ao fato de que eu, como presidenta, nunca aceitei e nem aceitarei chantagem de qualquer natureza”. Ela admitiu ter cometido erros e disse que, no entanto, que eles não são motivos para a abertura do processo. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes. Estou sendo julgada injustamente por ter feito tudo o que a lei me autorizava a fazer.Os atos que pratiquei foram legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam”.
Antes de deixar o Paácio, Dilma disse que o fato de o próximo governo não ter sido eleito é um potencial risco para fazer com que a crise aumente no País, e acrescentou que o golpe não é contra seu mandato, e sim contra as conquistas sociais dos 13 anos de seu governo e do ex-presidente Lula.
Nos braços do povo
Dilma deixou o Palácio do Planalto pela porta da frente para se encontrar manifestantes contrários ao seu afastamento. A presidenta agradeceu o “calor, a energia e o carinho” da multidão. “Eu tenho a honra de ter sido, no meu governo, fiadora da democracia”, afirmou.
A presidenta disse também que se sentia bem por ter “honrado os votos que as mulheres” lhe deram, mas lamentou a forma como foi afastada. “Eu enfrentei o desafio terrível e sombrio da Ditadura, mas o que mais dóis é o que estão fazendo agora”, comparou. “O que mais dóis é a injustiça. É ver que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, ressaltou.
Presente à manifestação de apoio à presidenta Dilma, o estudante de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe, disse estar decepcionado. “É um momento em que a democracia chora”, disse ele acompanhado por colegas universitários. Em outra manifestação de contrariedade, a artesã Amália Maria Queiroga disse lamentar o momento que o País atravessa: “Lutei muito durante a ditadura pela democracia agora sinto que fui roubada.” Opinião similar foi manifestada pela professora Vanilda Salgado, que disse ser este um momento para ser lamentado. “É uma página infeliz da nossa história”, afirmou.
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“A democracia é o lado certo. Jamais desistirei de lutar”, afirma Dilma após afastamento pelo Senado
Posted: 12 May 2016 08:39 AM PDT
A presidenta Dilma Rousseff garantiu, em pronunciamento à nação nesta quinta-feira (12), que continuará lutando por seu mandato e contra o que classifica como golpe contra a democracia, após a abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal. Dilma reafirmou que não cometeu crime de responsabilidade e qualificou o processo em curso como uma“farsa política e jurídica”.
“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato, que pretendo defender e honrar até o último dia. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição”, disse Dilma, que destacou ter sido eleita por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
“A história é feita de luta e sempre vale a pena lutar pela democracia. A democracia é o lado certo da história. Jamais desistirei de lutar”.
Afastada temporariamente do cargo, Dilma lembrou que ainda há uma árdua batalha a ser enfrentada nos próximos 180 dias, e convocou a população a defender o restabelecimento da ordem democrática. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um convite: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de nós dedicação constante”, disse.
No pronunciamento, Dilma voltou a alertar para o risco de retrocesso nos avanços sociais conquistados nos últimos 13 anos, em especial para as populações mais pobres e de classe média, citando especificamente a política de valorização do salário mínimo, a inclusão dos jovens no ensino superior, a ampliação do atendimento de saúde e a conquista da casa própria.
A presidenta advertiu que um governo ilegítimo, ungido por uma “eleição indireta” travestida de impeachment, será um “entrave às soluções que o País necessita” e “a grande razão para a continuidade da crise”. “O maior risco para o País nesse momento é ser dirigido por um governo sem voto, um governo que não foi eleito pela manifestação direta da população, não terá a legitimidade para propor e implementar soluções para os desafios que o País enfrenta”, afirmou
Sabotagem e injustiça
No depoimento ao País, Dilma reiterou que seu segundo governo foi alvo de “intensa e incessante sabotagem” por forças políticas que não aceitaram a derrota nas urnas em 2014. “Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu a recontagem dos votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo impeachment. Os derrotados mergulharam o País em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar a força o que não conquistaram nas urnas”, criticou.
A presidenta reforçou que não há razão para impeachment e que os questionamentos a decisões de política orçamentária são improcedentes e meros pretextos para tirar seu mandato. “Acusam-me de ter editado seis decretos de crédito suplementar e, ao fazê-lo, ter cometido crime contra a Lei Orçamentária. É falso, pois os decretos seguiram autorizações previstas na lei”, disse Dilma, negando também que tenham existido irregularidades na condução do Plano Safra.
“Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção”, acrescentou Dilma, que disse ser atacada por nunca ter aceitado chantagem. “Este é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”.
Ao lembrar do sofrimento da tortura vivida na ditadura militar e do câncer que teve de superar em 2010, Dilma lamentou estar sendo novamente vítima de uma injustiça. “Mas não esmoreço”, reagiu. “Olho para trás e vejo tudo o que fizemos; olho para a frente e vejo tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos”, adicionou.
Dilma, por fim, recordou seu histórico de luta pela democracia no País e demonstrou confiança na capacidade de resistência do povo brasileiro, demonstrada nos últimos meses, em manifestações pelo País “em defesa de mais direitos e mais avanços”. “É por isso que tenho certeza de que a população dirá ‘não’ ao golpe”, afiançou.
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Posted: 12 May 2016 03:13 AM PDT
Cardozo, durante a defesa de Dilma, voltou a falar que o processo estava contaminado pelo “pecado original” da vingança. Foto: Agência Senado
O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (12) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff busca uma espécie de punição retroativa para seu mandato, uma vez que mudou o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a edição de decretos de créditos suplementares e nos atrasos de pagamentos aos bancos públicos. Ao subir no Plenário do Senado para fazer a defesa da presidenta antes da votação do impeachment, Cardozo comparou a situação a condenações da Idade Média.
“Se quer punir uma presidente legitimamente eleita por algo que ela fez, que outros governos fizeram, e que era tido como legítimo pelo Tribunal de Contas da União, e que depois então retroativamente se quer responsabilizá-la. Punição retroativa. Só na Idade Média acontecia isso. Muda-se a lei e pune-se o passado antes da mudança da lei. Como é possível isso?”, indagou o AGU, durante as considerações finais na etapa de admissibilidade do impeachment no Senado Federal.
Cardozo ressaltou que, a partir da mudança de entendimento do TCU, o governo cumpriu com a orientação do tribunal de contas e que isso não deveria ser motivo para um processo drástico como o impeachment. Para ele, o uso desse argumento é apenas para embasar um desejo de afastar Dilma, que não possui base no Congresso Nacional.
“Só uma explicação pra isso: se quer construir teses, amoldar conceitos, construir uma fantasia retórica para afastar uma presidente eleita, por mera vontade política, por não ter maioria no parlamento, por estarmos em uma crise”, disse Cardozo.
O AGU lembrou também que todo o processo de impeachment esteve contaminado com o que chamou de “pecado original”, que foi o desvio de poder por parte do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teria utilizado o impedimento de Dilma como uma vingança pela falta de apoio contra um processo de cassação no Conselho de Ética naquela Casa.
Por fim, Cardozo defendeu que o atual processo deve ser classificado como golpe, apesar do direito de defesa dado durante as etapas do procedimento. “Já vi muitas injustiças na história com direito de defesa”.
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