Defensoria Pública defende a existência de cirurgião dentista em UTIs de forma regular e contínua
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio dos defensores públicos do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine e Carolina D´Ávila Melo Brugni, integrou a mesa de debates no 1º Simpósio de Odontologia Hospitalar de Sergipe no último sábado, 18, no Hotel Quality, em Aracaju.
O evento, cujo foco resultados e qualidade de vida, contou com a presença de diversos profissionais que atuam na área de saúde com atenção aos pacientes críticos em hospitais da Capital e interior, em especial, àqueles internados Unidades de Terapias Intensivas (UTIs).
Os participantes tiveram a oportunidade de discutir uma odontologia multiprofissional e interprofissional cujo objetivo visa a obrigatoriedade de um profissional cirurgião odontólogo à beira do leito de UTI de forma regular e contínua, conforme preconiza a Resolução nº 07/2010 do Ministério da Saúde que entrou em vigor em Fevereiro de 2013.
O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, destacou a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. “A Constituição Federal, em seu artigo 196, garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, enfatizou.
Para Lamartine, o trabalho da Defensoria Pública é dar efetivação ao direito. “Nosso objetivo é garantir o direito do hipossuficiente quanto à presença regular e contínua de cirurgião-dentista à beira do leito de UTI como forma de diminuir infecções hospitalares, septicemias e pneumonias, que são as principais causas de óbitos de pacientes internados em UTIs. A Defensoria Pública instaurou um procedimento de apuração de dano coletivo, a fim de averiguar verifica se a existência de dano coletivo ao hipossuficientes e, se comprovado, faremos um Termo de Ajustamento de Conduta ou se necessário ingressaremos com uma Ação Civil Pública para garantir à saúde dessas pessoas”, pontuou.
Segundo o representante do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e integrante da Comissão de Fiscalização, Anderson Siqueira, estudos científicos e regulares revelam que a integração de toda equipe nos Centros de Terapia Intensiva reduzem os custos de internação. “Algumas unidades não estão cumprindo a Constituição no que diz respeito à saúde. Nos hospitais privados, principalmente, sentimos falta da presença de uma especialista buco-maxilo para reduzir os impactos para os pacientes e os custos prolongados de internação. Nesse contexto, a presença da Defensoria Pública contribui para assegurar o direito dos pacientes dentro da competência dos Estados e dos Municípios”, destacou Anderson.
Segundo o coordenador geral do Seminário, José Augusto Santos da Silva, a odontologia deixou de ser apenas uma profissão. “No momento a odontologia se insere cada vez mais no ambiente hospitalar e os novos conhecimentos nas áreas de saúde estão influenciando na qualidade de vida dos pacientes. Foi discutido a incorporação e aplicação de clássicos e novos conhecimentos relativos aos pacientes cardiopatas, nefropatas, oncológicos e que estão em UTI, sobretudo, a assistência ao paciente critico ou com comprometimento sistêmico”, assegurou Augusto.
Legenda: Defensores Públicos, Saulo Lamartine e Carolina D`Avila destacaram a atuação da Defensoria Pública em defesa dos hipossuficientes
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