- Câmara deve votar nos próximos dias projetos sobre governança nos fundos de pensão, diz Temer
- Temer assina decreto que determina à FAB transporte de órgãos para transplante
- Reajuste do funcionalismo está dentro do limite de gastos públicos proposto pelo governo
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Posted: 06 Jun 2016 01:45 PM PDT
Presidente Michel Temer durante declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR
O presidente interino Michel Temer declarou, nesta segunda-feira (6), que a Câmara dos Deputados deve aprovar nos próximos dias os projetos de lei (PL) que limitam a pessoas com alta qualificação técnica a nomeação para diretoria ou presidência de empresas estatais e fundos de pensão. Ainda nesta data, o governo mandou paralisar as nomeações para esses cargos até a aprovação dos projetos.
“Devo até registrar, que ainda ontem à noite falávamos com os líderes da Câmara e não é improvável que ainda amanhã ou depois, essa matéria já venha a ser aprovada”, disse. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal.
Temer destacou o compromisso que o Executivo tem com esse tema. “Se nós conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda nessa semana, teremos dado mais um passo na configuração daquele propósito que expressamos”.
Os projetos fazem parte das medidas anunciadas pelo governo em maio para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública.
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Posted: 06 Jun 2016 12:22 PM PDT
Em declaração à imprensa, Temer informou sobre o uso de aviões da FAB para transporte de órgãos. Foto: Beto Barata/PR
O presidente interino Michel Temer assinou decreto nesta segunda-feira (6) que determina a disponibilidade de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional. O anúncio foi feito pelo presidente em declaração à imprensa, no Palácio do Planalto.
Temer citou notícia veiculada na imprensa nos últimos dias que informava da indisponibilidade de aeronave para este atendimento. “Para nossa tristeza cívica, nós verificamos que a notícia registrava que não havia avião da FAB para transportar aquele material. (…) Portanto, não haverá mais, a partir de agora, essa deficiência”, disse.
Segundo Temer, a decisão leva em conta a ideia de que “saúde é vida”, portanto, o governo deve estar atento a isso. “Nós precisamos estar atentos a esse fato, que parece ou pode parecer de menor relevância, mas tem uma relevância extraordinária”.
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Posted: 06 Jun 2016 09:17 AM PDT
 O Ministério da Fazenda publicou, nesta segunda-feira (6), nota à imprensa informando que o reajuste da remuneração de servidores federais, aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (2), estará sujeito ao limite constitucional de gastos que o governo vai propor ao poder Legislativo por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Confira o texto na íntegra:
O governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas.
Essa proposta de emenda constitucional (PEC) adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior.
É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada.
O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer.
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