- AGU entra com ação no STF contra rito do impeachment na Câmara
- Dilma lembra ‘Diretas Já’ e diz ser possível crescer com justiça social
- ‘Heróis da Democracia’ visitam Dilma e preveem derrota do impeachment com mais de 200 votos
- Presidenta sanciona lei que permite produção e uso da pílula do câncer
- Ministro da Fazenda
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Posted: 14 Apr 2016 10:10 AM PDT
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta quinta-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em andamento na Câmara dos Deputados. Na peça apresentada ao STF, a AGU afirma que o processo tramitou na comissão especial da Câmara em “frontais agressões às garantias” de defesa da Presidenta e com abusos do Poder Legislativo.
A defesa aponta que o relatório que recomenda o impedimento de Dilma contém “matérias estranhas” ao pedido original de impeachment, e que isso deveria anular o processo. Entre os pontos destacados pela AGU está a delação do senador Delcídio do Amaral, que ainda não passou sequer pelo crivo de julgamento da Justiça de primeira instância.
“Operou-se, assim, a inviabilização da efetiva defesa, e, por consequência, a flagrante violação das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, por terem sido trazidos à tona diversos fatos de índole econômica e política, absolutamente estranhos aos termos denúncia recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o que reclama a atuação dessa Corte Constitucional”, afirma o documento.
A AGU sustenta ainda que não foi dado à presidenta Dilma o amplo direito de defesa dessas novas acusações. “Foram indicadas, no parecer elaborado pelo relator da Comissão Especial, diversas imputações e considerações de cunho persuasivo, totalmente desconectadas do teor da denúncia, em flagrante e inconstitucional ampliação do espectro das imputações das quais foi a ora impetrante intimada para se defender, o que redunda na construção de um processo em que se inviabiliza a construção de uma defesa substancialmente adequada”, diz o documento”, diz a ação.
O mandado de segurança pede a anulação do relatório aprovado pela comissão da Câmara e que uma nova comissão de apreciação do pedido de impeachment seja aberta “para que não pairem quaisquer dúvidas sobre o objeto deste processo”.
Do Portal Brasil, com informações da AGU
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Posted: 14 Apr 2016 09:27 AM PDT
A presidenta Dilma Rousseff evocou a esperança e a coragem como aliadas daqueles que lutam pela democracia e contra o golpe do impeachment sem crime durante encontro, nesta quinta-feira (14), no Palácio da Alvorada, com deputados que votaram contra o parecer da comissão do impeachment na Câmara. Ela reafirmou que lutará até o último instante.
“Nós vamos, e eu, em especial, lutar até o último minuto do último tempo. Não é desse tempo, é do último tempo. Não, não estamos falando de hoje, é de amanhã, é de depois de amanhã, é de todos os dias. Nós temos de ver nesse grupo a coragem de defender uma posição, um compromisso político e um compromisso com esse nosso Brasil, a coragem política. Aqui tem gente corajosa”. E destacou a esperança: “É ter certeza que é possível construir um caminho de crescimento, é possível construir um caminho de inclusão social. Coragem e esperança são as duas forças que nos movem”.
Essa luta será travada em todas as instâncias: no Parlamento e na Justiça. A presidenta também citou as ruas como instância de “luta” democrática. Ela lembrou aos deputados que foi conquistada a mobilização das ruas com a consciência democrática em nível similar ao do movimento das Diretas Já, que exigiu eleições para presidente em 1984. “Algo que, independentemente de ser contra ou a favor do governo, as pessoas que tinham e têm compromisso democrático participaram”, ressaltou.
E esse espírito de luta continuará no dia seguinte da vitória contra o impeachment, apontou Dilma. Será necessário lutar para construir uma maioria para governar. “Tem de ser essa maioria forte, que foi forjada na luta, que tem que ser prestigiada”, disse para os deputados presentes. Outras pessoas também serão atraídas a participar, aquelas que defenderam o projeto que este governo representa.
“Nós teremos, e temos de ter clareza, que essa unidade que conquistamos aqui é crucial para o dia seguinte, para o day after. Ela é crucial porque ela é que pode transformar as condições de governabilidade do País. Vamos para o trabalho conversar com as pessoas e lutar, lutar, lutar. Porque nós temos o que ganhar não só domingo, mas segunda-feira, terça, e na sequência”.
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Posted: 14 Apr 2016 06:34 AM PDT
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (14), no Palácio da Alvorada, os deputados que votaram contra o parecer da comissão do impeachment na Câmara dos Deputados, a quem chamou de Heróis da Democracia após a votação na comissão do impeachment na segunda-feira.
Na chegada para o encontro, o deputado Sílvio Costa (PTdoB) afirmou que 203 deputados votarão contra o impeachment no próximo domingo em plenário. De acordo com ele, o governo trabalha com uma margem de 10% pra cima ou pra baixo. A deputada Jandira Feghali, (PCdoB), também declarou que o impeachment não será aprovado.
“Um gesto de agradecimento da presidenta com os que votaram nela na Comissão. Só posso dizer que eles não terão dois terços”, disse ela.
O deputado Weverton Rocha (PDT) ressaltou que a mensagem da presidenta Dilma foi de otimismo. “A presidenta passou sua mensagem de otimismo, sabendo que, mesmo nas grandes dificuldades, você tira lições. E uma dessas lições é saber que existe o outro dia. Então, a segunda-feira será o dia de recomeçar. Recomeçar por dentro, no diálogo, chamando o povo brasileiro a se unir, porque nós somos maiores que essa crise. O PDT vai lutar até o final para que se defenda de forma intransigente a nossa Constituição e a democracia brasileira“, afirmou.
Entre os presentes no encontro estavam também os deputados Orlando Silva, Arlindo Chinaglia, José Mentor, Pepe Vargas, Wadih Damous, José Guimarães, Luciana Santos, Benedita da Silva, Zé Geraldo, Afonso Florence; os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner; e os hoje deputados Marcelo Castro, Celso Pansera, Antônio Carlos Rodrigues e Mauro Lopes.
Na segunda-feira (11), o governo conquistou 41,5% dos votos da comissão, com votos de deputados do PT, PP, PMDB, PSD, PR, PDT, PC do B, PSOL, Rede, PT do B, PTN e PEN. Eles se posicionaram a favor da legalidade e contra o golpe.
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Posted: 14 Apr 2016 06:07 AM PDT
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei n° 13.269, que autoriza a produção e o uso da substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A nova legislação, que entra em vigor nesta quinta-feira (14) com sua publicação no Diário Oficial da União, concede o direito de uso do medicamento aos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
A autorização ocorre em caráter excepcional, em função da relevância pública da substância, até que os estudos clínicos sejam concluídos. São condições para o uso da pílula o laudo médico que comprove o diagnóstico e a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
Poderão produzir, importar, distribuir e prescrever o medicamento apenas os agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária.
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Posted: 14 Apr 2016 04:00 AM PDT
 Nesta quinta-feira (14), a presidenta Dilma Rousseff recebe o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O encontro está marcado para as 10h, no Palácio da Alvorada.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
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