Dia da Doméstica

Débora Matos

Jornalista

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Requerimento de autoria da vereadora Emília Côrrea sobre o Dia da Doméstica é aprovado pela Câmara Municipal

A defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), teve o requerimento de sua autoria nº 47/2017 – que celebra todo dia 24 de abril em Sessão Especial o Dia da Doméstica – aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju e subscrito pela maioria dos parlamentares.

O requerimento destaca a importância dessas profissionais na vida das pessoas. “Eu não sei o que seria da minha vida se não tivesse as secretárias domésticas que tive. Chamar quem nos ajuda nos afazeres do lar de empregada doméstica não é preconceituoso, pois para mim empregado e empregador são nomes técnicos, mas infelizmente ainda existe um preconceito por parte das pessoas. Na verdade o que não pode mudar é a forma de ampará-las e respeitar os seus diretos, afinal, são profissionais que merecem destaque pelo que fazem, que é sempre cuidar do lar e das pessoas”, destacou.

Emília Côrrea lembrou que as empregadas domésticas tiveram um grande significado no seu crescimento pessoal. “Parte do meu crescimento se deve as boas empregadas domésticas, as grandes secretárias do lar que tive. Houve uma época que não tive secretária do lar e assumi tudo sozinha, mesmo trabalhando fora cuidava da casa e dos filhos porque não tinha condições de honrar com o salário que considero digno para elas, por isso, sei da importância que elas têm em um lar”, pontuou.

A profissão de empregada doméstica é reconhecida por lei desde 1972 e os direitos foram ampliados na Constituição de 1988. Somente com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos passaram a ser usufruídos logo após a edição da lei, como por exemplo, o adicional noturno, intervalos para descanso e alimentação etc. Outros direitos só passaram a ser usufruídos pelos empregados domésticos a partir de outubro de 2015 como FGTS, seguro-desemprego e salário família.

O Dia da Doméstica é comemorado todo dia 27 de abril, mas com a aprovação do requerimento o dia 24 de abril será lembrado anualmente pelos vereadores da Casa.